Orçamento do Estado para 2020: A tributação dos carros de empresa

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, apresentada pelo governo esta segunda-feira, trouxe várias novidades para as empresas que detêm frotas automóveis. Nesta proposta, ao contrário do que aconteceu no ano transato, as frotas que detenham ou pretendam adquirir veículos ligeiros de passageiros ou equiparados são beneficiadas no escalão mais baixo da tributação autónoma. 

No entanto, embora exista uma diminuição dos valores da tributação autónoma, a subida de impostos também se faz sentir. O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) recebem uma atualização do seu valor de acordo com a taxa de inflação – 0,3% –, enquanto o adicional sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) se mantém como encargo extra para os carros de empresa.

Entenda quais são exatamente os agravamentos e benefícios que as empresas com frotas automóveis poderão esperar na proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Tributação autónoma: Carros até 27,5 mil euros no escalão mais baixo

Depois de, no ano anterior, ter sido rejeitada a proposta de aumento das taxas de tributação autónoma, o Executivo optou por uma estratégia diferente. Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o governo alarga o escalão mais baixo de tributação até 27,5 mil euros por veículo, em vez dos atuais 25 mil previstos na lei.

Assim, de acordo com a medida sugerida, as taxas mantêm-se inalteradas, mudando apenas os valores do custo de aquisição: 

• 10% para carros até 27,5 mil euros;
• 27,5% para viaturas com um custo de aquisição entre 27,5 e 35 mil euros;
• 35% em veículos que tenham um custo a partir de 35 mil euros.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Executivo socialista prevê ainda acabar com os benefícios concedidos aos veículos movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL), por se considerar que do ponto de vista da descarbonização da mobilidade não se justifica manter as isenções, uma vez que existem alternativas ambientalmente mais sustentáveis. Desta forma, os carros movidos a GPL passam a ser tributados com a taxa máxima de tributação autónoma.

Para apoiar as empresas em início de atividade, a proposta pretende também eliminar a taxa agravada em 10% para empresas que apresentem prejuízo fiscal nos dois primeiros períodos de tributação.

Nova tabela de tributação autónoma proposta em Orçamento do Estado para 2020

ISV e IUC sobem com valor da inflação em torno de 0,3%

No que diz respeito ao ISV e ao IUC, o governo limitou-se a fazer novamente uma atualização do montante a pagar segundo o valor da taxa de inflação para este ano, registada em 0,3%. Ainda assim, a receita esperada pelo governo para estes dois impostos é completamente diferente.

No caso do ISV, conforme tinha ficado decidido no orçamento aprovado no ano anterior, é sugerida a atualização das tabelas à componente ambiental para fazer a transição do ciclo NEDC (New European Driving Cycle) para o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure). A subida de impostos de acordo com a taxa de inflação acontece na componente cilindrada. No entanto, ainda que exista uma ligeira subida de impostos, o Executivo espera uma retração nas vendas de veículos, o que leva a uma diminuição da receita fiscal no montante de 43,9 milhões de euros.

Quanto ao IUC, à semelhança do que acontece com o ISV, as alterações sugerida ficam-se pela atualização das taxas de acordo com a inflação em 0,3% e com a adaptação das tabelas ao novo sistema de medição de CO2. Neste caso, embora a venda de veículos caia, o Executivo estima que exista um crescimento do parque automóvel, criando um impacto positivo na receita fiscal no valor de 21,1 milhões de euros.

Adicional à taxa de ISP mantém-se para gasolina e gasóleo

Uma das medidas que mais discussão gerou entre o PS, BE e PCP, na proposta de orçamento do ano anterior, volta a ser mantida, ainda que tenha registado uma redução do seu valor durante o ano de 2019. Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, prevê-se um adicional para a gasolina de 0,007 euros por litro e para o gasóleo de 0,0035.

Desta forma, as empresas com frotas automóveis não devem esperar uma diminuição dos preços dos combustíveis por conta da redução de impostos, continuando a subida ou descida dos preços a estar dependente da flutuação do valor do crude.

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