Metas da Segurança Rodoviária em risco

Aprovado pelo Governo em 2017, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, visa reduzir substancialmente a sinistralidade nas estradas portuguesas. Mais concretamente, o objetivo é que, em 2020, a mortalidade tenha caído 56% em relação a 2010. Mas o facto, inesperado, de o número de mortos nas estradas ter aumentada nos últimos anos deixa as metas da segurança rodoviária mais longe.

Sinistralidade em alta deixa objetivos mais longe

O PENSE 2020 está alinhado com as políticas de segurança rodoviária da União Europeia e da ONU, mas as suas metas no que diz respeito à redução das vítimas nas estradas são mais ambiciosas. O plano tem por objetivo que Portugal chegue a 2020 com uma redução para menos de metade das mortes verificadas em 2010 – passando de 937 para um máximo de 399 (falamos de mortes que ocorreram até 30 dias depois do acidente, dado que muitas vezes se usa como referência apenas os óbitos que ocorrem no local do acidente ou até à chegada da vítima a uma unidade de saúde). Tendo como referência o indicador de mortes por milhão de habitantes – usada para as comparações entre países -, o plano prevê um decréscimo de 56% dos óbitos, de 93 para 41. Quanto ao número de feridos graves, está prevista uma redução de 22%, passando-se de 228 feridos graves por milhão de habitantes em 2010 para 178, em 2020.

Para se chegar a estas metas de segurança rodoviária, foram estabelecidos cinco objetivos estratégicos, que se materializaram num plano de ação que contempla 106 medidas concretas, a implementar no período de vigência do plano. Medidas que passam, por exemplo, pelo combate ao uso de telemóvel ao volante, reforço da vigilância dos limites de velocidade, ou a implementação de planos de redução de sinistralidade nos municípios e regiões do País.

Se, até 2015, a grande diminuição da sinistralidade teve como efeito um decréscimo mais acentuado do que o previsto do número de mortos e dos ferimentos graves, a partir de 2016 não só esta diminuição abrandou drasticamente como assistimos até ao fenómeno contrário. Em 2017 registou-se, pela primeira vez, um aumento tanto do número de mortos como do número de feridos graves. A confirmarem-se os números provisórios de 2018 – que registará ainda com mais mortos que no ano anterior – os objetivos do plano de segurança rodoviária para 2020 podem tornar-se uma miragem.

Alerta para a segurança rodoviária

É precisamente este alerta que faz o Observatório do Automóvel Clube de Portugal, que divulgou recentemente um estudo com previsões pouco otimistas. Segundo os cálculos do ACP,  se nada for feito urgentemente, poderão morrer entre 490 a 520 pessoas em 2020, muito acima da meta prevista de 399. Este organismo repete um alerta já divulgado em várias notícias publicadas este ano na imprensa – a esmagadora maioria das 106 medidas concretas prevista no PENSE 2020 não foram ainda postas em prática. Segundo a agência Lusa, no final do primeiro trimestres deste ano, apenas 12 estavam implementadas.

Ouvido pelo jornal Observador, José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, revela uma posição muito crítica sobre o PENSE 2020, que considera ser um plano de “medidas avulsas”. “Desde o início que digo que o programa em si é coxo, mas se existe, vamos aplicá-lo. O problema é que o programa é coxo e a aplicação ainda é mais coxa do que o programa”, diz Trigoso. No mesmo sentido, o ACP faz um apelo à adoção urgente de várias das medidas, algumas das quais já previstas no plano de segurança rodoviária. Por exemplo, introduzir um sistema de vigilância ativa de veículos sem seguro e sem inspeção válida, ou criar de imediato zonas de circulação nas cidades com velocidade limite de 30 km/h.

A ANSR, que tem a responsabilidade de implementar o PENSE 2020, garante que, até ao final do período de vigência do mesmo, todas as medidas estarão no terreno. Mas é inegável que algo vai mal na concretização do plano que deveria zelar por um país com estradas mais seguras.

Produzido pela Webtexto para a Cartrack