Orçamento do Estado 2019: O que muda para a gestão de frotas

As empresas que tenham ou queiram adquirir veículos ligeiros de passageiros ou equiparados para as suas frotas são as mais prejudicadas com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, apresentado na segunda-feira. A subida de impostos destaca-se essencialmente na tributação autónoma, mas não se faz sentir somente nesta componente. Os combustíveis mantêm o adicional de ISP e, além disso, o Imposto sobre veículos (ISV), juntamente com o Imposto Único de Circulação (IUC), sofrem aumentos nos carros mais poluentes, em virtude do novo sistema de medição das emissões de CO2.

Entenda quais são exatamente os agravamentos que os carros das empresas poderão sofrer e todas as novidades relativamente ao Orçamento do Estado para 2019 relacionadas com a sua frota.

Tributação Autónoma

A medida proposta no OE 2019 que pode ter mais impacto nas empresas é o aumento das taxas de tributação autónoma. Esta medida vai ao encontro do programa de combate ao planeamento fiscal abusivo e tem o intuito de desincentivar a aquisição de veículos que podem ser considerados sem utilidade para a esfera empresarial. O aumento incide essencialmente sobre os veículos de valor mais baixo e que são mais populares entre as empresas e deixa de fora os veículos elétricos, os híbridos ‘plug-in’ e os veículos a GPL ou GNV.

De acordo com a proposta do Orçamento apresentado pelo governo, nas viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15%, o que na prática equivale a um aumento de 50%. Por outro lado, as viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros sofrem uma subida de 2,5 pontos percentuais, o que corresponde a um aumento de 35% para 37,5%. Intactas e sem subidas mantêm-se as viaturas que têm um custo de aquisição entre os 25 mil euros e os 35 mil euros com uma taxa de 27,5%.

Esta subida da tributação autónoma gera uma receita óbvia para o Estado, tendo em conta que as viaturas adquiridas anteriormente passam a ser tributadas pela nova tabela, penalizando as empresas em termos fiscais. Esta situação pode ser revertida caso exista a transferência da propriedade da viatura para a esfera pessoal do colaborador. Uma solução prática que resulta na isenção de tributação autónoma por parte das empresas, mas que obriga a um acordo mútuo entre os colaboradores e as empresas.

 Nova tabela de tributação autónoma proposta em Orçamento do Estado para 2019. 

Combustíveis

A proposta orçamental confirma aquilo que já era esperado em relação ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Apesar de o BE e o PCP insistirem na redução do ISP, nomeadamente o fim do adicional a este imposto, a verdade é que o governo socialista manteve inalterada a sua ideia e não deixou cair o adicional ao ISP. Assim, este adicional mantém-se em 0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo, onde o Ministro das Finanças Mário Centeno espera arrecadar 3643 milhões de euros para os cofres do Estado.

Desta forma, as empresas não devem esperar uma efetiva redução dos preços dos combustíveis por conta da redução dos impostos, continuando a subida ou descida dos preços de referência a estar dependente da flutuação do preço do crude e dos Platts de Roterdão.

Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

No caso do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC), o governo fez a atualização do montante a pagar segundo o valor da taxa de inflação para este ano (1,3%). No entanto, a grande alteração em relação a este imposto acontece na introdução do fator de correção no cálculo do ISV e do IUC.

Com a adoção do novo sistema de medição das emissões de CO2 – Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure (WLTP) – para avaliar de forma mais eficaz as emissões transmitidas pelos veículos, comprar qualquer tipo de viatura ficaria mais caro. Assim, a proposta de OE 2019 introduziu um desconto na componente ambiental para não prejudicar quem queira comprar um veículo.

Esse desconto no ISV começa nos 24% para veículos a gasolina com emissões até 99 gramas e a gasóleo com emissões até 79 gramas. Posteriormente, quanto mais poluentes são os veículos menos descontos vão usufruir, podendo baixar para apenas 5% nos veículos a gasolina com emissões de mais de 195 gramas e nos veículos a gasóleo que emitam mais de 160 gramas de CO2.

 Tabela inserida na proposta de Orçamento do Estado para 2019 relativamente aos descontos fornecidos em matéria de ISV. 

Além do desconto na componente ambiental, para não prejudicar quem queira comprar veículos no ISV, também o IUC terá reduções até 21% no valor do CO2. Neste caso específico, o governo propõe uma redução de 21% do valor a pagar para os veículos com emissões até 120 gramas de CO2. Este valor baixa para 15% nos veículos que emitem entre 120 e 180 gramas e reduz-se para 12% nos que têm emissões entre 180 e 250 gramas. Tal como acontece no ISV, no IUC os veículos mais poluentes apresentam um desconto mais pequeno e, portanto, as viaturas que apresentem emissões de mais de 250 gramas de CO2 pagam mais que as restantes.

 Tabela inserida na proposta de Orçamento do Estado para 2019 relativamente aos descontos em matéria de IUC. 

Pode consultar aqui a proposta de Lei entregue pelo governo na íntegra ou consultar aqui o relatório que a acompanha.

Produzido pela Webtexto para a Cartrack